A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), decidiu em reunião realizada nesta quarta-feira (9) marcar uma audiência com a secretária de estado da Educação, Ana Seres Trento Comin, para debater temas como a situação das Casas Familiares Rurais, a construção de novas escolas e a possibilidade do fim do convênio que cede professores da rede pública estadual às Apaes de todo o estado. “Além desses temas, também queremos debater sobre a readequação de engenheiros lotados nos núcleos de educação, que sairão da sua área de atuação, que é atender às obras rápidas de recuperação das escolas”, ressaltou Bakri. “A nossa intenção é marcar o encontro já para a próxima semana”, completou.
Pedido de vista - Durante a reunião, o projeto de lei 643/2015, de autoria do deputado Artagão Júnior (PMDB), que visa alterar a Lei nº 11.662/1997, e torna obrigatório o abono de faltas de alunos de estabelecimentos da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º Graus, sempre que as faltas tenham sido motivadas por princípio de consciência religiosa, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). No entanto, o deputado Anibelli Neto (PMDB) solicitou pedido de vista e com isso a matéria voltará a ser analisada na próxima reunião da comissão.
Retirado – O projeto de lei nº 304/2015, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSC), que dispõe sobre a instituição do programa “Adote uma Escola” no Paraná, que pretende incentivar pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual, foi retirado da pauta da reunião a pedido do próprio autor da proposta. O projeto voltará a ser debatido pelos parlamentares e entidades ligadas à Educação antes de voltar a ser analisada pela comissão.
Ainda no encontro, os parlamentares membros da comissão escolheram o deputado Anibelli Neto (PMDB) para relatar o projeto de lei 405/15, apresentado pelo deputado Paranhos (PSC), que determina a instalação de câmera de monitoramento de segurança e sistema de rastreamento permanente nos veículos de transporte escolar do estado adquiridos a partir da vigência da presente lei.