Rossoni Quer Maior Participação da Sociedade

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 26/08/05Jornalista: Flávia PrazeresROSSONI QUER MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADEO deputado Valdir Rossoni (PSDB) apresentou nesta semana um projeto de resolução que prevê a criação de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa.A medida pretende promover modificações em dois artigos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, texto que rege as normas de funcionamento da Casa. Através do projeto de resolução será criada uma Comissão Permanente de Legislação Participativa, que proporcionará às entidades representativas da sociedade a apresentação de sugestões legislativas.Caberá à Comissão a responsabilidade de apreciar as sugestões apresentadas pelas associações, órgãos de classe, sindicatos, entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. As matérias analisadas pela Comissão, quando da sua aprovação, serão transformadas em proposição legislativa, caso contrário deverão ser arquivadas.“O projeto é a viabilização da participação da sociedade, por meio dos seus mais variados entes institucionalizados, e de forma mais efetiva e imediata, na iniciativa e na elaboração legislativa”, defende Rossoni.Atualmente, a participação da sociedade civil organizada é realizada através de seus representantes no Parlamento ou pela apresentação de projeto de iniciativa popular. Para Rossoni, a criação desta Comissão irá democratizar ainda mais a intervenção popular na elaboração das leis “aquelas que asseguram direitos e deveres, e norteiam a vida em sociedade”.Na Câmara Federal já existe há quatro anos uma Comissão de Participação Legislativa. E que segundo o deputado, foi o modelo que inspirou a apresentação desta proposição no legislativo paranaense.