Rossoni Questiona Constitucionalidade de Projeto Sobre Os Temporários

ROSSONI QUESTIONA CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETO SOBRE OS TEMPORÁRIOSO líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), estuda a possibilidade de entrar com recurso junto à mesa do legislativo para que o processo que trata da contratação de funcionários temporários, proposto pelo Governo do Estado, volte para a Comissão de Redação da AL.O objetivo, segundo Rossoni, é obter esclarecimentos sobre o porque a Mesa e a Procuradoria da AL, excluíram do processo legislativo a votação da redação final. “É uma lei complementar e como tal exige quorum qualificado”, lembra o deputado.No início de maio, os deputados impediram a aprovação do projeto que permitiria a contratação temporária de pessoal pelo Governo do Estado. De acordo com o artigo 69 do Regimento Interno da AL, seria necessária a maioria absoluta (28 votos) para que a Lei Complementar fosse aprovada. Apenas 22 deputados da situação votaram a favor do projeto encaminhado à Casa pelo Governo do Estado. Onze deputados votaram contra.O projeto de lei complementar nº 485/04 previa a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público.Os deputados da Oposição consideraram que o texto encaminhado pelo Governo do Estado era muito abrangente e serviria como um cheque em branco na mão do governador. “Pelo projeto, o governo ficaria autorizado a contratar funcionários em todas as áreas, sem a realização de concursos públicos”, disse Rossoni.Liderança da OposiçãoFone: 3350-4192Miguel Ângelo de Andrade