Assembleia economiza R$ 400 mil ao ano com novo modelo de aposentadorias

Começam a ser pagas neste mês as quatro primeiras aposentadorias concedidas pela atual gestão da Assembleia Legislativa dentro da nova sistemática definida pelo convênio firmado ainda no início de 2011 com a ParanaPrevidência. Isso vai representar uma economia direta anual de R$ 400 mil aos cofres da Casa. Tais valores devem aumentar nos próximos meses, não só em decorrência da regularização dos processos novos, mas principalmente em relação aos antigos, revistos pela Assembleia e pelo órgão previdenciário estadual, além do Tribunal de Contas, a quem cabe fazer o registro das aposentadorias.

Pelos cálculos da Diretoria de Pessoal, até o meio do ano, com as 293 aposentadorias devidamente corrigidas e regularizadas, a economia chegará a R$ 3,277 milhões por mês. Ou R$ 42,6 milhões por ano. Para o presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), os números conferem credibilidade ao trabalho sistemático que vem sendo desenvolvido desde fevereiro de 2011, com o objetivo de resgatar o Poder, até dois anos atrás assolado por denúncias de irregularidades de toda ordem.

E o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), acrescenta que as medidas tomadas estabelecem o fluxo normal da atividade administrativa, com o estrito cumprimento das normas e todos os processos documentados e cadastrados: “Ganhamos não só em economia, mas também em organização, em eficiência e na transparência de nossos atos”, comemora.

Irregularidades – Em julho de 2011 a Comissão Executiva divulgou o relatório parcial da revisão de 302 aposentadorias concedidas pela Casa nos últimos anos a servidores efetivos, apontando irregularidades em 90% delas. Muitas das distorções eram geradas por transposição de carreira sem concurso público após a vedação imposta pela Constituição de 1988. As resoluções que permitiram a prática foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Algumas pastas individuais de servidores não continham sequer cópias dos documentos pessoais e profissionais instruindo o procedimento aposentatório. Uma das principais constatações da auditoria contratada pela ALEP diz respeito à promoção de funcionários a cargos diferentes do provimento efetivo (da carreira original) e, consequentemente, com vencimentos superiores aos de sua carreira. Um dos casos mais emblemáticos é o de um servidor que ingressou como segurança e acabou aposentado como procurador, com proventos de R$ 24 mil mensais.

Dando prosseguimento às medidas saneadoras, em outubro de 2011 foi assinado um termo substitutivo ao convênio firmado em 2009 com a ParanaPrevidência, que se tornou, agora efetivamente, responsável pela gestão e pagamento de todas as aposentadorias e pensões concedidos pelo Legislativo.

O passo seguinte foi o corte de cinco verbas indevidas na composição dos proventos: gratificação de encargos especiais, vale-transporte, vale-refeição, férias e abono de permanência. A análise técnica das aposentadorias pela ParanaPrevidência apontou irregularidades também nas isenções de desconto de imposto de renda. De 91 casos investigados desde outubro do ano passado, quando da edição da Portaria nº 57/2011 pela Comissão Executiva, a ParanaPrevidência apontou algum tipo de problema em 83. Diante disso, foi fixado um prazo para que os aposentados apresentassem a documentação comprobatória do direito e os atestados de saúde passaram a ser revalidados anualmente, por serviço de perícia médica ligado à Secretaria de Estado da Administração.