A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa trabalhou em 2016 pela manutenção dos postos de trabalho no Paraná, pela desburocratização de acesso a programas estaduais de crédito aos paranaenses que desejam empreender e também pela defesa dos direitos do consumidor. Presidido pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), o grupo se reuniu 17 vezes e deu pareceres a 23 projetos de lei. Entre as iniciativas que tiveram a aprovação da comissão e acabaram aprovadas também em Plenário, está a proposta que proíbe o terceiro dígito de centavos nas ofertas de preços de combustíveis no Paraná.

Este projeto de lei de nº 540/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC), já foi inclusive sancionado pelo Poder Executivo e hoje vale como lei estadual (Lei nº 18782, de 17 de maio de 2016). Outro destaque foi o debate do Decreto Estadual nº 422/2015, que exige pagamento antecipado de ICMS sobre operações que tenham origem em outros estados da federação. A comissão promoveu uma reunião sobre o tema que contou com a presença do deputado federal João Arruda (PMDB); do líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); membros da OAB-Paraná e representantes da Coordenação da Receita do Estado e assessoria federal do programa Simples Nacional.

Expectativa – Marcio Pauliki também destacou a contribuição da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda com o Programa Paraná Competitivo, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), em 2016. “Isso para que tenhamos em uma nova etapa do programa incentivos fiscais não apenas para a indústria, mas também para as empresas do comércio. Esperamos já para o inicio de 2017 a assinatura de um protocolo neste sentido, por parte do Poder Executivo”, explica.

Outra expectativa para o ano novo é continuar contribuindo com incrementos para o Programa Nota Paraná. De acordo com Pauliki, uma proposta conjunta feita pelo grupo foi acatada pelo Governo do Estado para que o consumidor paranaense tenha a opção de reverter créditos do Nota Paraná em doações a ONGS. “Isto já gerou em 2016 mais de R$ 6 milhões em doações para mais de 700 entidades paranaenses. E vai crescer ainda mais no ano que vem. A Comissão tem planos de fazer reuniões itinerantes em 2017, para acompanhar o crescimento do programa e fazê-lo expandir cada vez mais. É assim que entendemos: desenvolvimento econômico que gera inclusão social. Este é o trabalho primordial e essencial da nossa comissão”, afirma Pauliki.

Membros - Além do presidente Marcio Pauliki, a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa é formada pelo vice-presidente, deputado Guto Silva (PSD); deputado Tiago Amaral (PSB); deputado Anibelli Neto (PMDB); deputado Elio Rusch (DEM); deputado Felipe Francischini (SD); e deputado Paulo Litro (PSDB).