Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (11) da Assembleia Legislativa o projeto de resolução nº 14/15, que cria uma nova comissão permanente na estrutura do Poder Legislativo: a de Revisão e Consolidação Legislativa. Proposta pela Comissão Executiva e pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a comissão terá o papel de promover ampla revisão e posterior adequação das normas estaduais à atual realidade, sob os aspectos técnico, social e econômico.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção é simplificar e organizar melhor o sistema de normas, para facilitar a sua consulta por parte de qualquer cidadão interessado e, ao mesmo tempo, extirpar do ordenamento regras que se tornaram anacrônicas com o passar do tempo, mas que apesar desse descompasso com a realidade atual ainda permanecem em vigor.

Já o deputado Tiago Amaral destacou que o trabalho que será desenvolvido pela comissão vai contribuir para minimizar conflitos legais existentes hoje. “A produção legislativa é constante. Essa revisão vai permitir que seja proposta, inclusive, a extinção de leis equivocadas”, disse Amaral. Ele citou como exemplo de conflito a polêmica que surgiu no final do ano passado em relação ao dia 19 de dezembro (comemoração da emancipação política do Paraná). Na ocasião, juristas e entidades foram convocadas a opinar se esta data era ou não feriado para o comércio.

Objetivo – A criação da comissão tem a finalidade de adequar o Poder Legislativo ao desenvolvimento da sociedade. Por isso, a nova comissão vai fiscalizar a funcionalidade e desburocratização do sistema normativo paranaense, atualizando-o em conformidade com os preceitos constitucionais. O projeto acrescenta o inciso XXVI ao artigo 30, bem como o artigo 33-Z, ambos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “A sociedade, diante de suas necessidades, sofre mutações com o passar do tempo, devido a uma série de fatores, portanto as normas devem acompanhar tais mudanças”, afirmam os autores. Com a implantação da nova comissão a Assembleia passará a contar com 26 comissões técnicas permanentes.

Homenagem – Nesta sessão, em primeira discussão, passaram duas proposições. Uma delas (projeto 192/15) é do deputado Dr. Batista (PMN) e concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao administrador Wilson de Matos Silva Filho. “Atualmente ele tem desempenhado a função de vice-reitor da Unicesumar e seu engajamento com as causas públicas está sempre presente”, afirma Dr. Batista, na justificativa da proposta. A segunda proposição (de nº 152/15), do deputado Alexandre Guimarães (PSC), insere no calendário oficial de eventos do Estado a Feira da Louça de Campo Largo, realizada anualmente em setembro.

Em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto do deputado Professor Lemos (PT) inserindo no calendário oficial de eventos o JICAFAR – Jogos da Integração das Casas Familiares Rurais do Paraná (projeto de lei nº 63/15). Os jogos são realizados anualmente no segundo semestre e organizados pelo setor III da ARCAFAR-SUL – Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil. E em redação final passou o projeto que institui o Dia da Araucária, árvore símbolo do Paraná, a ser comemorado todos os anos na data de 7 de junho. De iniciativa do deputado Ney Leprevost (PSD), o projeto (de nº 44/15) tem por objetivo “criar um elo entre a população paranaense e seu maior símbolo”.