De autoria do deputado Artagão Júnior (PSB), que atualmente está licenciado da função parlamentar para exercer o cargo de secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de lei 643/2015. A matéria altera duas leis que tratam do abono de faltas de alunos motivadas por princípios religiosos e da realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados. O projeto recebeu 39 votos favoráveis e nenhum contrário, em votação que ocorreu nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

As mudanças propostas por Artagão visam corrigir o que ele considera ser um erro de redação na Lei 11.662/1997, que determina o “abono” de faltas, o que é “vedado pela Lei de Diretrizes Básicas dentro da concepção de frequência e limite de faltas”. Pela alteração, os estabelecimentos de ensino serão obrigados a “justificar as faltas de alunos, mediante apresentação de justificativa por documento idôneo (...) motivadas por princípio de consciência religiosa”. Determina ainda que a falta justificada deverá ser “compensada pela oferta de prestação alternativa”.

Já a alteração na Lei 16.653/2010, que visa proibir a realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados, passa a incluir cursos de extensão de formação de qualquer natureza aos servidores da rede pública de ensino ou de empregados da rede privada de ensino.

Durante a análise pelas comissões técnicas permanentes da Assembleia o projeto recebeu uma emenda substitutiva geral na Comissão de Educação e uma subemenda ao substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça. Essas duas emendas serão votadas nesta quarta-feira (7), quando o projeto voltará à discussão em segundo turno.

Polícia Civil – A alteração proposta pelo Executivo no Conselho da Polícia Civil, conforme projeto de lei complementar nº 8/2016, foi retirada de pauta após aprovação de um requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) solicitando o adiamento da votação por duas sessões. Com isso, o projeto deve retornar à discussão somente na próxima semana.  

Utilidade Pública – A concessão do título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Sul foi aprovada em primeiro turno através do projeto de lei nº 549/2016, do deputado Ademar Traiano (PSDB). Da mesma forma, só que em redação final, foi aprovado o título para a Academia de Letras de Maringá, conforme projeto de lei nº 361/2016, da deputada Maria Victoria (PP). Este último projeto segue para a sanção (ou veto) do Poder Executivo, visto que já passou por todas as etapas de votação no Legislativo.

Calendário – Por proposição do deputado Gilson de Souza (PSC), foi aprovado o projeto de lei nº 429/2016, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Já no Calendário de Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná será incluída a Região Turística dos Campos Gerais. O projeto de lei nº 257/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), foi aprovado em segunda votação. A Região inclui treze municípios e se destaca pela colonização holandesa e eslavo-germânica, que oferece boa gastronomia, história e artesanato, além de se destacar pelo turismo cultural, ecoturismo, de aventura e religioso.

Semana – A instituição da Semana do “Hip Hop” a ser comemorada no período que compreenda o dia 21 de novembro foi aprovada em segunda votação na forma do substitutivo geral de plenário, apresentado pelo próprio autor da proposta, deputado Péricles de Mello (PT). Os ajustes ao projeto de lei nº 702/2015 promoveram alterações no artigo 4º, elencando de forma mais sintetizada os elementos do hip hop a serem promovidos. O projeto determina que durante esta semana seja disseminada a cultura do gênero musical como ferramenta de integração e reintegração social dos jovens.

Também em segunda discussão e na forma do substitutivo geral de plenário, foram aprovados outros dois projetos. O projeto de lei nº 767/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combates a Incêndios Ambientais, a ser realizada na primeira semana do mês de junho. Já o projeto de lei nº 235/2016, dos deputados Dr. Batista (PMN), Chico Brasileiros (PSD), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Professor Lemos (PT), Péricles de Mello (PT) e Rasca Rodrigues (PV), institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil, a ser realizada na semana do dia 16 de outubro.

Campanha – O projeto de lei nº 157/2016, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que institui a Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos, foi aprovado em segunda votação. Por tratarem de tema similar, os projetos números 181/2016 e 188/2016, dos deputados Schiavinato (PP); e Ney Leprevost (PSD) e Gilson de Souza (PSC), respectivamente, foram anexados à proposta da deputada.

Fracking – O projeto que suspende por dez anos a exploração do gás de xisto pelo método “fracking” foi aprovado em redação final e segue para a sanção (ou veto) do Poder Executivo (Leia a matéria completa sobre esse projeto).

Grande Expediente – Durante o horário do “Grande Expediente” da sessão plenária, por proposição do deputado Hussein Bakri (PSD), a terapeuta Andressa Chodur e a médica veterinária Letícia Castanho falaram sobre os benefícios das intervenções de animais em atividades terapêuticas nos hospitais e sobre a prevenção de riscos de contaminação no ambiente hospitalar. O horário do Grande Expediente também foi utilizado pelo professor Marlus Geronasso, coordenador do projeto Eureka, que discorreu sobre o sucesso do projeto “Assembleia Legislativa no Enem” e, mais particularmente, sobre o 1º Concurso de Redação da Alep – cujos resultados também foram anunciados nesta terça-feira.