Pescadores artesanais pedem a revisão da legislação federal que restringe a atividade
Representantes dos pescadores artesanais estiveram reunidos com Péricles de Mello.Créditos: Luis Otávio Dias (Assessoria deputado Péricles de Mello)
Lideranças do Litoral do Paraná revelam o desespero da comunidade de pescadores artesanais, impactados com restrições severas da legislação federal que vem prejudicando o trabalho de milhares de famílias que vivem da pesca. Em visita ao gabinete do deputado Péricles de Mello (PT), na quarta-feira (29), em Curitiba, a vereadora Cleonice Silva do Nascimento (PT), de Pontal do Paraná, e o presidente da Colônia de Pescadores de Matinhos, Mário Hanek, denunciaram a situação de emergência dos pescadores.
A categoria reivindica uma revisão na legislação federal e portarias do Ibama sobre limites impostos para a pesca na região, hoje restritos a 1,5 milhas da costa, cerca de 2,4 quilômetros, e até no máximo 3 milhas (4,8 quilômetros) em mar aberto. “O maior prejuízo ocorre agora, justamente na alta temporada, pois ficam impedidos de praticar a pesca do camarão sete barbas, que se concentra mais próximo da costa, dentro da área proibida”, confirma Cleonice. Ela esclarece que os pescadores estão cientes da importância de estabelecer limites para conter a pesca industrial, por exemplo, mas que é preciso entender as diferenças entre uma prática e outra.
Segundo a vereadora, outras medidas comprometem o trabalho dos pescadores. A portaria 22/2013, que está por ora suspensa, estabelece o limite máximo do tamanho da rede até 4 metros de altura e malha de 7 a 14 milímetros. “Isso está fora da nossa realidade. Se a portaria voltar a vigorar vai acabar completamente com a pesca artesanal”, destaca Cleonice. Péricles se comprometeu em discutir o caso com o governo estadual. “Os relatos são graves. Vou pedir uma audiência na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em defesa da sobrevivência de milhares de pescadores artesanais do nosso Litoral”, afirmou o deputado.
O presidente da Colônia de Matinhos alertou ainda para a forma desrespeitosa que os pescadores são abordados pela fiscalização. “Muitos são mal tratados, em alguns casos têm suas redes e equipamentos apreendidos, são multados e notificados. São casos que poderiam ser evitados, se as autoridades conhecessem de perto o modo de vida da comunidade pesqueira”, revela Hanek. Pescador de Pontal do Paraná, Jair Crisanto da Silva também acompanhou a reunião.
A categoria reivindica uma revisão na legislação federal e portarias do Ibama sobre limites impostos para a pesca na região, hoje restritos a 1,5 milhas da costa, cerca de 2,4 quilômetros, e até no máximo 3 milhas (4,8 quilômetros) em mar aberto. “O maior prejuízo ocorre agora, justamente na alta temporada, pois ficam impedidos de praticar a pesca do camarão sete barbas, que se concentra mais próximo da costa, dentro da área proibida”, confirma Cleonice. Ela esclarece que os pescadores estão cientes da importância de estabelecer limites para conter a pesca industrial, por exemplo, mas que é preciso entender as diferenças entre uma prática e outra.
Segundo a vereadora, outras medidas comprometem o trabalho dos pescadores. A portaria 22/2013, que está por ora suspensa, estabelece o limite máximo do tamanho da rede até 4 metros de altura e malha de 7 a 14 milímetros. “Isso está fora da nossa realidade. Se a portaria voltar a vigorar vai acabar completamente com a pesca artesanal”, destaca Cleonice. Péricles se comprometeu em discutir o caso com o governo estadual. “Os relatos são graves. Vou pedir uma audiência na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em defesa da sobrevivência de milhares de pescadores artesanais do nosso Litoral”, afirmou o deputado.
O presidente da Colônia de Matinhos alertou ainda para a forma desrespeitosa que os pescadores são abordados pela fiscalização. “Muitos são mal tratados, em alguns casos têm suas redes e equipamentos apreendidos, são multados e notificados. São casos que poderiam ser evitados, se as autoridades conhecessem de perto o modo de vida da comunidade pesqueira”, revela Hanek. Pescador de Pontal do Paraná, Jair Crisanto da Silva também acompanhou a reunião.
