Três reuniões marcaram os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última semana. A CPI do Atestado Médico, presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB), recebeu representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), para debater medidas com o objetivo de evitar a falsificação de atestados e sugerir ações que possam ser adotadas para coibir a prática.

A diretora técnica do Hospital do Trabalhador, a médica Marcia Luiza Kradjen, acredita que uma das soluções mais indicadas para coibir os casos de falsificação e adulteração de atestados e prontuários médicos é a implementação de um sistema de atestados digitais, nos moldes das notas fiscais eletrônicas. Já o coordenador de Saúde Ocupacional da Seap, Marcus Vinicius Garcia Negrão, considerou baixo o volume de atestados falsos que são detectados nas perícias do Estado. Segundo ele, diariamente em Curitiba são realizados 80 atendimentos e os atestados falsificados são uma minoria.

A CPI das Tarifas Portuárias, presidida pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), ouviu mais quatro representantes de empresas que operam nos Portos do Paraná sobre uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) desde 2007, questionando os reajustes aplicados a seus valores a partir de 1995. As tarifas são cobradas por algumas empresas que oferecem serviços para importadores e exportadores, mas o pagamento é depositado em juízo, todos os meses.

Como relatado em depoimentos em outras reuniões da Comissão, os operadores informaram que as tarifas compõem o preço dos serviços que oferecem, não gerando qualquer prejuízo para as empresas, e que consideram os valores cobrados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) altos, mas também reconhecem que a estrutura dos Portos melhorou significativamente nos últimos anos. Para o deputado Paulo Litro (PSDB), integrante da CPI, o juiz que analisa a ação deveria ser informado sobre o apurado pela Comissão até o momento. Segundo Litro, os prejuízos que a APPA tem sofrido com os depósitos em juízo impedem que esses valores sejam aplicados em novos investimentos na estrutura portuária.

Já a CPI das Questões Fundiárias, que se reuniu na quarta-feira (23) e é presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), realizou uma oitiva com o assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado, Hamilton Luiz Serighelli. Durante a reunião o assessor falou sobre as questões relacionadas a ordens judiciais de reintegração de posse e regularização fundiária de áreas públicas e privadas, rurais e urbanas, em todo estado.

Energia – O projeto de lei nº 209/2017, que autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária de quarta-feira (23). As novas unidades a serem construídas são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH) em diversas regiões do estado. O projeto retorna à pauta de votação na próxima semana, quando será votada em terceiro turno e em redação final.

Portas Abertas – Além dos estudantes de diversos colégios públicos e privados que vêm até a Assembleia para conhecer o processo legislativo, nesta semana a Assembleia recebeu uma turma especial. Um grupo de oficiais, policiais e bombeiros militares do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo, teve uma aula sobre processo legislativo como aprimoramento dos serviços que prestam ao público. O evento, solicitado pela Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR), foi comandado pelos diretores de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, e pelo diretor Legislativo e gestor da Escola do Legislativo da Alep, Dylliardi Alessi.