CCJ faz sessão extra nesta quarta-feira (9) para votar projetos do Executivo que visam reduzir despesas

As propostas, que tramitam em regime de urgência, estavam na pauta da CCJ desta terça-feira (8), mas pedidos de vista adiaram a votação.

CCJ apresenta balanço de atuação na última sessão do semestre

De 7 de fevereiro – data da primeira sessão do ano – até o último dia 4 de julho, foram apreciadas 278 proposições, das quais 190 foram aprovadas.

CCJ debate projeto que obriga concessionárias a construir áreas de escape nas rodovias serranas

Além de áreas de escape, concessionárias de pedágio teriam que instalar rampas de desaceleração em trechos de serra nas rodovias estaduais.

CCJ aprova projeto que define e organiza as funções do quadro de servidores do Poder Executivo

CCJ aprova pagamento de tornozeleiras eletrônicas por apenados do regime semiaberto e domiciliar

O projeto prevê que o custo de manutenção dos aparelhos de monitoramento seja bancado pelos apenados com condições financeiras para tanto.

CCJ aprova reajustes a servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria

Reajuste de 4,08% sobre os salários dos servidores se refere às perdas salarias registrados entre 2016 e 2017 e é retroativo a 1º de maio.

CCJ aprova presença obrigatória de farmacêutico nos quadros das transportadoras de remédios

Presença do técnico visa evitar perdas na qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos, por transporte inadequado.

CCJ aprova projetos que ampliam isenções a doadores regulares de sangue

Um deles isenta doadores do pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos. O outro assegura a meia-entrada em eventos culturais.

CCJ aprova subsídio integral para exames médicos especiais do Detran

CCJ aprova proibição da cobrança de serviços de TV a cabo por meio de anúncios durante a programação

Iniciativa é uma forma de evitar constrangimentos aos clientes – norma geral já prevista no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC).

CCJ aprova projeto para que diabéticos possam levar os próprios alimentos a bares e restaurantes

Acesso seria garantido a pessoas com diabetes tipo 1 portando pequenas porções de alimentos, insulinas e aparelhos para monitoramento de glicemia.

CCJ aprova projeto que disciplina o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha

Iniciativa prevê o envio dos resíduos aos fabricantes do óleo ou a entidades cadastradas por órgãos ambientais, como cooperativas e associações.