CCJ volta a analisar mensagem que trata do uso e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais

CCJ aprova projeto alterando regras de refinanciamento de dívidas do Estado

As novas regras de refinanciamento visam dar maior fôlego ao Governo do Estado, com recuperação de sua capacidade de investimento.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa retoma sessões nesta terça-feira (16)

A pauta da reunião da CCJ deve apresentar mais de 50 proposições, com mensagens do Executivo e projetos de autoria dos parlamentares.

CCJ faz balanço de ano com número recorde de sessões extraordinárias e muitos projetos polêmicos

Extinção da Comissão Geral de Plenário acabou reforçando a importância do trabalho das comissões da Assembleia – em especial da CCJ.

Comissão de Constituição e Justiça discutiu 848 proposições este ano, 200 a mais que no ano passado

Ao longo de um ano marcado pelo fim da Comissão Geral de Plenário, a CCJ fez 63 sessões, sendo 40 sessões ordinárias e 23 extraordinárias.

CCJ aprova aumento dos valores do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça

VRC a partir 1º de janeiro de 2016 seria de R$ 0,182 – num reajuste de 9,49%, pela variação do IPCA de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Projeto que trata do regime de trabalho e salários do Tribunal de Contas é aprovado pela CCJ

O projeto do Tribunal de Contas também dispõe sobre a criação, extinção e transformação de funções e cargos em comissão daquela Corte.

CCJ aprova projeto que define estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Segurança Pública

Já o projeto que modifica a estrutura de cargos e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado teve a votação adiada.

CCJ aprova projeto que trata da conclusão do processo de liquidação do BADEP

A Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir novamente na próxima segunda-feira (14), às 13h30, no Auditório Legislativo.

CCJ aprova projeto que aumenta o efetivo policial do Estado

Proposta visa aprimorar os serviços da Polícia Militar, potencializando o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

CCJ aprova projeto que define obrigações de pequeno valor (OPVs) para pagamento de precatórios

Emenda substitutiva geral do próprio Governo do Estado estabelece o valor de R$ 15 mil como limite para o pagamento das OPVs.

CCJ aprova projeto que autoriza o Governo do Estado a alienar imóveis de sua propriedade

Foi igualmente aprovado pela CCJ o projeto de lei complementar que reestrutura a carreira dos auditores fiscais do Estado.