Projeto que regulamenta programas de pontos em cartões de fidelidade segue para sanção

Empresas deverão informar, de forma clara e regular, o saldo e o prazo de vencimento dos pontos e benefícios oferecidos aos consumidores.

Três projetos aprovados pelos deputados nesta terça-feira (19) seguem para a sanção do Poder Executivo

Entre eles está o projeto que cria 43 cargos comissionados no Teatro Guaíra, em substituição a outros 81 cargos que serão extintos.

Projeto que condiciona renovação de contratos de pedágio a aprovação da Assembleia segue para sanção

Iniciativa prevê que a prorrogação do prazo de contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação dos deputados.

Projeto que reajusta salários da Defensoria Pública é aprovado e vai para sanção

Projeto que prevê nova forma de bloqueio de celulares roubados segue para sanção do governador

Iniciativa aprovada na Assembleia visa agilizar o bloqueio de celulares furtados ou roubados, com base apenas no número da linha telefônica.

Reajustes dos servidores do MPPR, do TJ e do TCE seguem para sanção do governador

Projetos estabelecem reposições de 9,28% e foram aprovados pelos deputados em redação final, última das etapas de votação em Plenário.

Projeto que obriga prestadoras de serviços a estenderem promoções a clientes antigos segue para sanção do Executivo

Proposta aprovada na Alep contempla prestadoras de serviços contínuos, como empresas de telefonia, TVs por assinatura e provedores de internet.

Cinco projetos de lei aprovados na Assembleia seguem para sanção do Poder Executivo

Entre as propostas aprovadas está a que determina que os hospitais comuniquem ao Judiciário possíveis casos de maus-tratos contra idosos.

Criação do "Corredor das Águas do Paraná" é aprovada na Assembleia e segue para sanção do Poder Executivo

Iniciativa visa fomentar o turismo numa rota que compreende 52 municípios, incrementando as atividades econômicas das comunidades.

Projeto que institui o selo estadual "Sem Glúten" segue para sanção do govenador Beto Richa

Proposta passou em redação final, última etapa do processo legislativo na Alep. Para virar lei, depende agora apenas do aval do Executivo.

Projeto Geração Atitude segue para sanção do governador Beto Richa

O objetivo da proposta é apoiar a formação cidadã dos estudantes paranaenses, promovendo a participação social e o protagonismo juvenil.

Projetos da Defensoria Pública são aprovados em redação final e seguem para sanção do governador

Projetos tratam da instituição de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e reajuste salarial de membros e servidores da Defensoria.