RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
5ª Caminhada Contra as Drogas acontece neste sábado (29) em Cascavel
A quinta edição da Caminhada Contra as Drogas está marcada para este sábado, em Cascavel, no Oeste do Estado.//O evento pretende mobilizar e conscientizar a sociedade civil para o perigo representado pelo tráfico e pelo consumo de drogas.//A concentração está marcada para às 10 horas, em frente à Catedral da Cidade, com caminhada pela Avenida Brasil até a Rua Pio XII.//De acordo com o deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, organizador do evento e presidente da Frente Parlamentar contra as Drogas na Assembleia Legislativa, trata-se combater um inimigo cada vez mais visível e perigoso.//
Ver mais detalhesAssembleia começa a debater proposta que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma proposta do Poder Executivo para instituir no Paraná o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o – CONSEPIR.//A mensagem que apresenta o tema foi lida na sessão plenária da última segunda-feira.//No texto, o governador Beto Richa propõe a criação do órgão, e afirma que os conselhos são mecanismos de garantia da cidadania, através da participação governamental e da sociedade civil.//
Ver mais detalhesLDO 2014 volta a ser debatida na sessão plenária de segunda-feira (1º)
Volta a ser debatido pelos deputados, na sessão plenária desta segunda-feira, da Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO para o exercício de 2014.//A proposta, que prevê um orçamento total de 35,5 bilhões de reais para o Estado, foi aprovada em primeira discussão, na última terça-feira, com 26 emendas parlamentares já acolhidas na forma de substitutivo geral.//A pauta dos trabalhos traz ainda a Proposta de Emenda à Constituição do Estado sobre a composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, oito indicações parlamentares e 11 projetos de lei.//Entre os projetos, está o que institui o Programa de Recuperação de Créditos da COHAPAR e que será votado em primeira discussão.//Em segunda discussão, os deputados irão votar a autorização para o Governo contratar financiamento de 184 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para obras de controle de cheias.//
Ver mais detalhesDeputado Tercílio Turini apresenta projeto que cria Casas de Apoio para pacientes
O deputado Tercílio Turini, do MD, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto propondo a instalação de Casas de Apoio nas Regionais de Saúde do Estado do Paraná.//Para Turini, as Casas de Apoio irão gerar um maior conforto no atendimento, amparando a população.//O projeto foi lido em Plenário na sessão da última quarta-feira, quando recebeu apoio dos demais parlamentares e foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Casa.//
Ver mais detalhesTubarão será homenageado na Assembleia Legislativa
O Londrina Esporte Clube será homenageado na sessão plenária da Assembleia Legislativa no dia 8 de julho pela conquista do título do Interior do Campeonato Paranaense.//O presidente do clube, Cláudio Canuto, ocupará a tribuna durante o Grande Expediente, a partir das duas e meia da tarde, para falar sobre a reestruturação do Clube e os projetos para o futuro.//A fala e a homenagem acontecem por proposição do deputado Gilberto Martin, do PMDB, que reuniu-se com a diretoria do clube para formalizar o convite.//Segundo Martin, a homenagem, além do título, é também pela reestruturação do Londrina, o que fortalece o futebol do estado como um todo.//
Ver mais detalhesViolação da intimidade da mulher será tema de audiência pública na Câmara de Londrina
A Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Londrina para debater o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Martin, do PMDB, que inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar.//O projeto propõe, ainda, aos autores da violação as mesmas sanções da Lei Maria da Penha.//O evento acontece no dia 12 de julho próximo, com início às 9 horas, com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal.//O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa no último dia 17, e agora está em tramitação nas comissões técnicas do Legislativo estadual.//
Ver mais detalhesComissão de Segurança Pública fará audiência em Assis Chateaubriand nesta sexta-feira (28)
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Moraes, do PSDB, estará nesta sexta-feira, em Assis Chateaubriand, para uma audiência pública.//Durante o encontro, serão debatidos com autoridades e a população temas relacionados ao combate à violência no município.//A cidade foi palco, recentemente, de protestos promovidos por moradores descontentes com a onda de violência.//A Comissão de Segurança debaterá medidas emergenciais para a contenção da criminalidade.//Além da ampliação do efetivo policial e do envio de viaturas, o município também cobra ação integrada entre as policias militar e civil.//De acordo Moraes, infelizmente, nem mesmo a ampliação dos efetivos vem sendo eficiente para reduzir a criminalidade que toma conta do interior do Paraná.//O deputado defende mais investimentos em educação e a orientação do cidadão sobre quais medidas ele pode tomar para não ser vitima de criminosos.//A Comissão também planeja visitas por batalhões nas cidades de Cascavel e Toledo.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que prevê recursos para combate às cheias
O projeto que autoriza o Executivo a contratar crédito até 184 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.//A proposta estabelece que os recursos serão usados para financiar obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 Prevenção, no âmbito do programa “Saneamento para Todos”, modalidade “Manejo das Águas Pluviais”.//Entre as obras previstas estão as de controle de cheias na Região Metropolitana de Curitiba.//As obras fazem parte do Plano Diretor de Drenagem para a Região Metropolitana.//Para a execução das obras serão relocadas 448 famílias ribeirinhas, com recursos específicos do Programa Minha Casa Minha Vida.//Na mensagem enviada ao Legislativo o Governo explica que o crescimento da Região Metropolitana tem ocasionado grandes dificuldades para a manutenção de áreas verdes, matas ciliares, reservas florestais urbanas e a preservação das planícies de inundação naturais.//O documento destaca, ainda, a crise habitacional crônica para populações de baixa renda, a especulação imobiliária e as deficiências no planejamento da ocupação do solo e de fiscalização.//
Ver mais detalhesLDO para 2014 é aprovada na Assembleia em primeira discussão
Os deputados aprovaram, nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto do Poder Executivo, que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.//A LDO prevê um orçamento total de 35 bilhões e meio de reais para o Estado e recebeu 26 emendas parlamentares já acolhidas na forma de substitutivo geral, elaborado pela Comissão de Orçamento.//O projeto foi aprovado com 43 votos favoráveis e um voto contrário.//Segundo o deputado Elio Rusch, do Democratas e relator da LDO na Comissão de Orçamento, o Paraná novamente dá exemplo ao país quando vota a matéria bem antes do prazo, permitindo o amplo debate.//Segundo Rusch, uma das emendas reduz a suplementação orçamentária de 7%, prevista na proposta original, para 5%.//Entre as emendas aceitas, estão a inclusão da cota do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal nos repasses destinados aos Poderes, além de aumento no percentual orçamentário do Ministério Público do Paraná, que passou dos 4% atuais para 4,1%.//O repasse para o Poder Judiciário continuará de 9,5% dos recursos orçamentários e de 5% para o Poder Legislativo, sendo 1,9% direcionados ao Tribunal de Contas.//A Assembleia deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos de Plenário desse primeiro semestre, ou seja, até dia 17 de julho.//
Ver mais detalhesDefinida comissão que vai coordenar processo de eleição do novo conselheiro do TCE
Já está constituída na Assembleia Legislativa a Comissão Especial que vai coordenar o processo de escolha do novo conselheiro do TCE, o Tribunal de Contas do Estado.//O PMDB indicou os deputados Caíto Quintana, como titular e Gilberto Martin para suplente; o PSDB indicou Francisco Bührer, como titular e Mara Lima para a suplência; e o Democratas indicou Elio Rusch como membro titular e Pedro Lupion como suplente.//Do PT, os indicados são Tadeu Veneri, como titular e Elton Welter como suplente e o PSB indicou Wilson Quinteiro como titular e Hermas Brandão Júnior como suplente.//Após o encerramento das inscrições, a Comissão se manifestará sobre as candidaturas ao cargo de conselheiro no prazo de três dias.//As inscrições estão sendo feitas no Protocolo Geral da Assembleia, localizado no quarto andar do prédio administrativo do Complexo Legislativo Aníbal Curi, na Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico, em Curitiba.//A Comissão Especial irá estabelecer o cronograma para sabatinar os candidatos.//Depois, a CE vai elaborar e apresentar seu relatório final, que será lido e votado em Plenário.//Os candidatos que forem homologados poderão fazer uma apresentação na tribuna, durante sessão plenária.//Só então é que o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, marcará a data da votação.//A decisão será em discussão única, com voto secreto e por maioria absoluta dos votos dos deputados presentes.//A escolha acontece com a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.//
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova pareceres favoráveis a três novos projetos do Poder Executivo
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, durante reunião realizada nesta terça-feira.//A primeira proposta autoriza o Executivo a contratar operação de crédito até o montante de 184,7 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal.//Os recursos serão destinados às obras de controle de cheias, relativas ao PAC-2 prevenção, dentro do programa “Saneamento para Todos”, na modalidade “Manejo das Águas Pluviais”.//Também foi aprovado na Comissão o parecer do deputado Elio Rusch, do Democratas, ao projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.//O terceiro projeto aprovado, institui o programa estadual “Todos Iguais pela Educação”, de apoio permanente às entidades mantenedoras de escolas que ofertam educação básica na modalidade Educação Especial.//O projeto 233/13, que institui o Sistema de Financiamento de Ações dos Municípios do Paraná teve sua apreciação adiada em razão de pedido de vistas formulado pelo deputado Enio Verri, do PT.//
Ver mais detalhesRossoni reafirma que extinção de cargos em comissão representa importante avanço na gestão
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, disse que novas medidas de moralização da Casa serão promovidas na próxima semana com a extinção de cargos em comissão.//Rossoni destacou que o corte é resultado das intervenções já realizadas pela administração do Legislativo, desde 2011.//SONORA ROSSONIO deputado disse também que a transparência total é outra meta da gestão.//Ele reforçou que mais etapa da reforma administrativa será concluída no dia 17 de julho, com a publicação do salário dos servidores no Portal da Transparência.//
Ver mais detalhesFrente Parlamentar e Comissão de Turismo debatem lei seca e fiscalização de restaurantes e similares
A Frente Parlamentar de Apoio aos Empregados e Empregadores em Restaurantes, Hotéis, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Panificadoras, Confeitarias e Similares, em parceria com a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, discutiu com empresários do setor, e com representantes do poder público estadual e municipal, alternativas para minimizar o impacto da aplicação da lei seca nos estabelecimentos comerciais.//Entre as propostas discutidas estão o aumento da frota de taxis e a criação de linhas exclusivas gastronômicas no transporte público, conforme explica o presidente da Frente Parlamentar, deputado Ney Leprevost, do PSD.//SONORA NEYO encontro teve, ainda, a presença do presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, deputado Anibelli Neto, do PMDB.//
Ver mais detalhesIlha dos Currais agora é o primeiro Parque Nacional Marinho do Paraná
Um mês depois de ser aprovada no Senado Federal, a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no município de Pontal do Paraná, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira,//O comunicado foi feito na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, pelo deputado Rasca Rodrigues, do PV.//De acordo com a Lei, de autoria do deputado federal Luciano Pizzatto, o parque foi criado para proteger os ecossistemas das ilhas, o ambientes marinho no seu entorno, a construção de ninhos de várias espécies de aves e o habitat de espécies marinhas.//No Brasil existem apenas outros dois parques nacionais marinhos: o Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco.//O projeto, apresentado na Câmara Federal em 2003, estava parado para ser incluído na ordem do dia desde março.//Rasca Rodrigues enviou ofício aos 81 senadores pedindo o apoio e a agilização no trâmite da matéria.//O pedido de Rasca foi atendido pelo senador Álvaro Dias, ganhando depois o apoio de todos os senador es, que aprovaram o projeto por unanimidade.//
Ver mais detalhesGoverno encaminha proposta equiparando piso salarial de professores
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta do Governo do Estado que equipara o piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná com o dos agentes profissionais de nível superior do quadro próprio do Poder Executivo.//O projeto é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria.//Na mensagem enviada ao Legislativo, o Poder Executivo destaca que o piso nacional de R$ 1.567,00 ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92 e que, por isso, é necessário o aumento de o,6% retroativo ao mês de maio.//A categoria já recebeu o reajuste anual a partir dos salários de maio, equivalente a 6,49%.//
Ver mais detalhesAssembleia homenageia os 105 anos da imigração japonesa
Com a presença de um grande número de representantes da comunidade nipo-brasileira, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene na tarde desta segunda-feira para lembrar os 105 anos da imigração japonesa no Brasil.//A iniciativa do evento foi do deputado Teruo Kato, do PMDB, que justificou a proposta destacando a contribuição da colônia nipônica para o desenvolvimento do país, do Paraná e de algumas regiões do nosso estado, além da cultura e da culinária, hoje presentes na vida de todos os brasileiros.//SONORA TERUOVárias personalidades de destaque foram homenageadas no encontro, que serviu também para o lançamento do livro “Imin Sempre”, do jornalista e escritor londrinense Domingos Pellegrini.//A obra é especialmente dedicada ao deputado federal Antonio Ueno, morto em 2011 e considerado responsável pela instalação de dezenas de empresas japonesas no Paraná, com a ampliação do intercâmbio entre Brasil e Japão.//Prestigiaram o ato solene presidido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, os deputados federais Luis Nishimori, do PSDB, e Hidekazu Takayama, do PSC; os deputados estaduais Gilberto Martin, do PMDB, Tercílio Turini e Dr. Batista, do MD, e Wilson Quinteiro, do PSB; o secretário do Planejamento Cássio Taniguchi, que representou o governador Beto Richa.//Também estiveram presentes o assessor da secretaria municipal extraordinária de Relações com a Comunidade, Jorge Yamawaki, representando o prefeito Gustavo Fruet, o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Yoshio Uchiyama e o presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão, Yoshiaki Oshiro.//
Ver mais detalhesSecretária da Justiça fala sobre investimentos no sistema penitenciário do Paraná
A secretária de Estado Maria Teresa Uille Gomes, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, fez um pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//Maria Teresa falou sobre os investimentos e ações que envolvem o sistema penitenciário do Paraná.//Segundo Maria Teresa, a previsão é entregar no início de julho os projetos de construção e ampliação de 22 penitenciárias à Caixa Econômica Federal, para a liberação de recursos.//Os projetos preveem a criação de 7.102 vagas no sistema penitenciário paranaense.//A secretária destacou que o custo total individualizado depende ainda do estudo e aprovação de cada projeto.No entanto, os recursos totais disponíveis para essas construções e ampliações são de R$ 167 milhões, sendo R$ 130 milhões do Governo federal e R$ 37 milhões como contrapartida do Governo do Paraná que assumirá toda a gestão das unidades em funcionamento.//A secretária disse ainda que no segundo semestre do ano que vem serão colocados em funcionamento oito novos Centros de Integração Social, de regime semiaberto, com capacidade total para 1.728 vagas.//Ela informou ainda que a previsão é de que até abril de 2015 devem ser entregues seis novas unidades de regime fechado, somando 2.292 vagas, em Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina, Piraquara e Ponta Grossa.//De acordo com Maria Teresa, o objetivo é zerar a superlotação carcerária.//SONORA UILEO pronunciamento aconteceu no horário do Grande Expediente da sessão, conforme proposição do deputado Ademar Traiano, PSDB e líder do Governo no Legislativo.//
Ver mais detalhesProjeto com regras mais rigorosas para o setor de combustíveis segue para sanção do Governo do Estado
O projeto do Poder Executivo, que trata da concessão, alteração, renovação e cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimentos do setor de combustíveis foi aprovado em redação final durante a sessão plenária desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//Para virar lei o projeto depende, agora, da sanção do Governo do Estado e de publicação em Diário Oficial.//Segundo a proposta, a iniciativa visa coibir práticas delituosas, que causam prejuízo ao erário e suprir deficiências da legislação quanto ao cadastramento dos estabelecimentos e à fiscalização do referido setor.//Uma das novidades é que uma empresa poderá ter sua inscrição estadual cassada em caso de irregularidade ou ainda se a dívida com o Fisco for maior do que o seu próprio capital social.//Também em redação final foi aprovado o projeto do Executivo, que autoriza o Governo a doar imóvel ao município de Chopinzinho.//Outra proposta do Executivo, que autoriza a concessão de uso de um terreno aos Instituto Chico Mendes, foi aprovado em segunda discussão.//O terreno está às margens do Rio Iguaçu, junto aos Saltos de Santa Maria, no município de Foz do Iguaçu.//A área será destinada à preservação ambiental e à proteção dos mananciais.//A proposta do Tribunal de Contas que reajusta os vencimentos dos seus servidores ativos e inativos e em cargos em comissão em 6,49% foi aprovado em terceira discussão.//O aumento vai reajustar os salários a partir de primeiro de maio deste ano.//
Ver mais detalhesCCJ analisa propostas de veto a projetos parlamentares
Três proposições de veto estão na pauta da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para a sessão desta terça-feira, à uma e meia da tarde, na Sala das Comissões da Casa.//Um deles veta parcialmente o projeto de autoria do deputado Nelson Luersen, do PDT, sobre a permanência de equipe de paramédicos e ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares.//Outro veto incide sobre o projeto do deputado André Bueno, do PDT, que institui a Politica Estadual de Agroindústria Familiar no Estado.//O último veto a ser analisado afeta o projeto de Antonio Anibelli Neto, do PBMD, que institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato.//A CCJ também vai analisar recursos apresentados em defesa de projetos de lei, como o da deputada Luciana Rafagnin, do PT, sobre a criação do Programa Estadual de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água.//A matéria teve parecer contrário do relator, deputado Bernardo Carli, do PSDB, mas sua votação foi suspensa na última sessão para atender pedido de vistas do deputado Péricles de Mello, do PT.//Entre as proposições em primeira discussão está o projeto do deputado Douglas Fabrício, do MD, obrigando os fornecedores de bens e prestadores de serviços localizados no Estado a fixarem data e hora para a entrega dos produtos ou para a realização dos serviços aos consumidores.//
Ver mais detalhesAto do presidente Rossoni abre oficialmente disputa por vaga de conselheiro do Tribunal de Contas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, declarou oficialmente aberto, nesta segunda-feira, durante a sessão plenária do Legislativo, o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para preenchimento de vaga deixada com a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.//O prazo de inscrição dos interessados pela disputa da vaga será de cinco dias, contados a partir da data de publicação do Ato no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.//De acordo com o chefe do Poder Legislativo, a votação com a escolha do novo conselheiro deve acontecer até o próximo dia 17 de julho.//SONORA ROSSONIOs líderes dos partidos políticos e blocos parlamentares representados na Assembleia deverão indicar, no prazo de 48 horas, os membros da Comissão Especial que irão deliberar sobre a qualificação dos candidatos que vierem a se inscrever.//A Comissão Especial será constituída por cinco deputados e deverá se manifestar sobre os candidatos no prazo de três dias após o encerramento das inscrições.//
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