Debates sobre projeto de cunho tributário dominam sessão da Comissão de Constituição e Justiça

O projeto de lei nº 501/2018 versa sobre a reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.

CCJ do Parlamento Universitário encerra atividades com aprovação de 35 projetos dos estudantes

Propostas seguem agora para análise de mérito nas demais comissões técnicas do Parlamento Universitário, antes de serem submetidas ao Plenário.

CCJ do Parlamento Universitário realiza primeira reunião e analisa diversos projetos de lei

No âmbito da CCJ os estudantes analisam aspectos relacionados à constitucionalidade e à legalidade dos projetos de lei por eles apresentados.

CCJ do Parlamento Universitário escolhe seus integrantes e define presidente

Trabalhos iniciados nesta terça-feira (30) tornam o grupo apto a deliberar a pauta de projetos já na próxima reunião, prevista para quarta (31).

Projeto tratando de dívidas tributárias é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Projeto tratando do pagamento de dívidas tributárias provoca debates na CCJ

Pedido de vista adiou a votação do projeto do Poder Executivo para esta quarta-feira (24), às 13h30, em uma reunião extraordinária da CCJ.

CCJ aprova projeto que altera dispositivo do Plano Plurianual do Estado 2016-2019

Meta é readequar o "Programa Paraná: Esporte e Turismo, um Estado de Bem-Estar", ajustando-o ao contexto atual da Secretaria de Estado do Esporte.

CCJ aprova compensações tributárias a municípios com áreas alagadas por reservatórios no Paranapanema

Proposta do Executivo dá nova redação à Lei 9.491/1990, que estabelece índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Empresas que revendem produtos de origem criminosa podem ter cassada a inscrição no ICMS

Iniciativa seria uma resposta ao crescente índice de furtos e roubos de cargas, entre outros crimes contra o patrimônio, em todo o País.

Projeto que flexibiliza exigência para que servidores do TJ residam na sede das comarcas passa na CCJ

Exigência continuaria valendo para servidores do 1º grau que fazem atendimento presencial, desobrigando-se aqueles que atuam em teletrabalho.

CCJ aprova construção de empreendimentos hidrelétricos em Nova Aurora e Turvo

A Comissão aprovou também projeto que institui a prática do “Teste do Bracinho” nas consultas pediátricas realizadas na rede pública de saúde.

PEC que obriga execução de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado passa na CCJ

Com tramitação admitida na CCJ, a PEC será publicada e submetida a uma Comissão Especial, a ser constituída, que apreciará o mérito da iniciativa.