29 de março de 2017

16:27

29/03/2017

Projeto que regulamenta participação privada nos serviços do SUS é aprovado e segue para sanção

O projeto foi aprovado em segundo turno. Como as emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas, ele foi dispensado de votação em redação final.

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27 de março de 2017

17:52

27/03/2017

Projeto que obriga prestadores de serviço a informar sobre o fim de descontos passa em primeira votação

De acordo com o projeto de lei, o término de vantagens ou descontos promocionais deve ser informado aos consumidores nas faturas mensais.

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20 de março de 2017

18:25

20/03/2017

Deputados aprovam projeto que prevê programas educativos contra o desperdício de água

Projeto milita pelo uso racional do recurso natural e prevê campanhas para a adoção de sistemas alternativos de captação e armazenamento de água.

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14 de dezembro de 2016

15:00

14/12/2016

Assembleia fecha período legislativo após realização de três sessões plenárias nesta quarta-feira (14)

Deputados aprovaram o Orçamento do Estado para 2017 e o reajuste das custas judiciais. As custas extrajudiciais, no entanto, não foram alteradas.

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13 de dezembro de 2016

12:24

13/12/2016

Assembleia aprova cinco projetos do Poder Executivo, entre eles o que amplia as competências da AGEPAR

Deputados também aprovaram em primeiro turno projeto do TJ que altera o valor das custas judiciais. A proposta recebeu emenda e retorna à CCJ.

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12 de dezembro de 2016

19:21

12/12/2016

Assembleia aprova em primeiro turno o projeto do Orçamento do Estado para 2017

Projeto da Lei Orçamentária retorna para nova fase de votação na próxima quarta-feira (14), após intervalo regimental de 48 horas.

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09 de dezembro de 2016

09:00

09/12/2016

Orçamento do Estado para 2017 começa a ser votado na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12)

A sessão plenária de segunda-feira (12) terá o seu início no horário regimental das 14h30 e apresenta uma pauta com 17 projetos.

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07 de dezembro de 2016

16:50

07/12/2016

Justificativa de falta por motivos religiosos é aprovada em segunda discussão

Proposta define que escolas da rede pública ou privada terão que justificar as faltas motivadas por princípio de consciência religiosa.

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06 de dezembro de 2016

13:10

06/12/2016

Deputados aprovam projeto para justificativa de faltas escolares por motivos religiosos

Projeto do deputado licenciado Artagão Júnior (PSB) foi aprovado em primeiro turno de votação, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário.

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05 de dezembro de 2016

17:07

05/12/2016

Projeto que limita cobrança do Funrejus é aprovado e segue para sanção governamental

Deputados aprovaram o texto tal como apresentado orginalmente pelo Poder Judiciário, com teto de R$ 4.927,05 para a cobrança do Fundo.

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28 de novembro de 2016

17:10

28/11/2016

Assembleia aprova moratória de dez anos para a exploração do gás de xisto por "fracking"

A proteção ambiental e do agronegócio estão entre os motivos que justificam a moratória. Proposta volta à pauta nesta terça-feira (29).

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17 de novembro de 2016

12:45

17/11/2016

Governo apresenta emendas à LDO que definem o pagamento de promoções aos servidores do Estado

Alterações estabelecem que pagamentos das progressões e promoções devidas aos servidores serão pagas a partir de janeiro de 2017.

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