No ano em que tanto se falou da possibilidade do uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, como a solução para a cura da doença, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa também tratou do tema em uma audiência pública com a presença de destacados especialistas. Mas o trabalho dos parlamentares que compõem a Comissão foi além dos debates. Afinal, de acordo com o Regimento Interno da ALEP, em seu art. 33-I, “Compete à Comissão de Saúde Pública manifestar-se sobre as proposições relativas à saúde pública, higiene, assistência sanitária, controle de drogas, medicamento, alimentos e exercício da medicina e profissões afins.”  Foram dezenas de reuniões para votar projetos de lei para uma das áreas mais importantes da administração pública. “Foi um ano muito produtivo para nós, que aprovamos projetos que vão beneficiar diretamente a população do Paraná que depende da saúde pública, além de melhorar a vida dos funcionários que atuam no setor, com projetos para aprimorar suas carreiras”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Dr. Batista (PMN).

Entre os projetos que passaram pela Comissão está a proposta apresentada pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que inclusive já virou lei, instituindo o parto humanizado como política pública no Paraná.  Ele dá garantias às gestantes, que passam a ter direito a um acompanhante de sua preferência durante e após o parto; de receber orientação antecipada sobre todos os procedimentos; de ter contato com o bebê logo após o nascimento; de começar a amamentar ainda na sala de parto e até de recusar a aceleração do parto por medicação, exceto quando houver orientação médica expressa nesse sentido. “Claro que aprovamos a proposta na Comissão, afinal, ela veio trazer dignidade e cuidado dentro dos hospitais e unidades de saúde”, enfatizou Dr. Batista.

Servidores – Quem atua na linha de frente da Secretaria de Estado da Saúde também foi beneficiado em 2015. Passaram pela Comissão de Saúde Pública três projetos do Poder Executivo que melhoraram a carreira dos servidores da SESA.  Eles corrigiram distorções como, por exemplo, a transferência de mais de duas mil vagas de cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo para o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde, que serão preenchidas por concurso público.  Outra correção foi a que propôs ajustes em relação ao reenquadramento dos servidores. Uma das principais mudanças foi para os servidores que ocupam cargos de auxiliar de saneamento, auxiliar de farmácia e auxiliar de laboratório. A contagem de tempo de serviço para a aposentadoria dos servidores foi outro avanço apreciado pela Comissão. Com a aprovação do projeto encaminhado pelo Governo do Estado, o período em que o servidor da saúde esteve vinculado ao Quadro Próprio do Poder Executivo passou a contar integralmente para o acervo funcional dos servidores reenquadrados, somando na contagem do tempo de serviço para efeitos de futura aposentadoria.

Prestação de contas – Foram feitas no ano de 2015 três prestações de contas da Secretaria Estadual da Saúde à Comissão de Saúde Pública da Assembleia, como prevê a Lei Complementar Federal 141/2015. A primeira aconteceu no mês de março, quando o secretário Michelle Caputo Neto falou sobre a aplicação orçamentária de R$ 3,4 bilhões para a pasta, referente ao último quadrimestre de 2014.    Na ocasião ele confirmou a aplicação do percentual de 12% na área durante o ano e respondeu os questionamentos dos integrantes da Comissão sobre a dívida da pasta e os restos a pagar dos anos de 2012, 2013 e 2014, que somavam mais de R$ 500 milhões, argumentando que as pendências financeiras se deviam, em boa parte, à falta de repasses da União.

Em junho o secretário voltou à Assembleia para novamente prestar contas à Comissão de Saúde Pública. Previa um percentual maior que os 12% previstos na Constituição para aplicação de recursos até o fim do ano. “Ficamos muito entusiasmados com os números apresentados pelo secretário naquele período, porque queremos a melhor saúde para os paranaenses”, disse Dr. Batista. O balanço mais recente apresentado à Comissão ocorreu em outubro, quando o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Sezifredo Paz, relatou as receitas e despesas não apenas referentes ao último quadrimestre de 2015, mas de todo o ano.  Ele lembrou que já haviam sido aplicados na área, ao longo do ano, R$ 1,74 bilhões, ou 10.39% da receita, e garantiu que até dezembro a meta constitucional de 12% seria perfeitamente alcançada.

De acordo com Dr. Batista, as prestações de contas são fundamentais para que os deputados possam fiscalizar onde e como estão sendo usados os recursos da saúde. 

Fazem parte da Comissão de Saúde Pública da Assembleia também os deputados Alexandre Guimarães (PSC), vice-presidente; Tercílio Turini (PPS); Chico Brasileiro (PSD); Nereu Moura (PMDB); Marcio Pacheco (PPL) e Nelson Luersen (PDT).