Deputado Leonaldo Paranhos (PSC)
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou na Assembleia legislativa um projeto de lei complementar que institui a Região Metropolitana de Cascavel (RMCVEL), formada por 28 municípios. A proposição foi lida em Plenário na sessão da última quarta-feira (20), seguindo para avaliações das comissões técnicas permanentes do Legislativo.
Segundo Paranhos, a intenção é englobar esses 28 municípios da Região Oeste do Estado num grande projeto de interação econômica, social, cultural e geopolítica. A proposição estabelece que a RMCVEL seja constituída por um Conselho Deliberativo, com cinco membros indicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Cascavel (lista tríplice); e por um Conselho Consultivo, formado por representantes de todos os municípios participantes. Os conselhos teriam as atribuições de prover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região, bem como de coordenar a execução de programas e projetos que unifiquem serviços comuns.
O deputado cita que entre os benefícios que poderão ser gerados pela constituição da nova região metropolitana estão tarifas de transporte mais baratas, ligações telefônicas tarifadas como locais, isenções fiscais para projetos industriais e projetos ambientais comuns, como a coleta e destinação do lixo, entre outros. “A despeito de crises e dificuldades diversas, a Região Oeste do Paraná vem se desenvolvendo e seus municípios reclamam meios que lhes assegurem crescimento ordenado, com planejamento integrado de suas prioridades para a superação dos problemas que enfrentam, buscando a valorização de suas cultura e tradições, assim como o respeito às suas individualidades”, observa o autor na justificativa da proposta.
Conforme o projeto em debate na Assembleia os municípios que devem compor a Região Metropolitana de Cascavel são os seguintes: Cascavel, Toledo, Tupãssi, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Jesuítas, Iracema do Oeste, Nova Aurora, Anahy, Ubiratã, Iguatu, Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Ibema, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Corbélia, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Capitão Leônidas Marques, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste e Três Barras do Paraná.
Modelo– No projeto de lei Leonaldo Paranhos cita também o fato de que outras regiões do estado buscam esse nível de organização seguindo o modelo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que foi constituída em 1973 e está entre as primeiras regiões metropolitanas do Brasil. A RMC está sob a gestão da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU). A COMEC é a responsável pelo planejamento e desenvolvimento integrado dos 29 municípios que compõem a região, onde vivem cerca de três milhões de pessoas. Entre suas atividades estão o planejamento territorial e a coordenação das funções públicas de interesse comum aos seus municípios, tais como transporte público de passageiros, sistema viário, habitação, saneamento e elaboração e estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Também controla o uso e a ocupação do solo.
Segundo Paranhos, a intenção é englobar esses 28 municípios da Região Oeste do Estado num grande projeto de interação econômica, social, cultural e geopolítica. A proposição estabelece que a RMCVEL seja constituída por um Conselho Deliberativo, com cinco membros indicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Cascavel (lista tríplice); e por um Conselho Consultivo, formado por representantes de todos os municípios participantes. Os conselhos teriam as atribuições de prover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região, bem como de coordenar a execução de programas e projetos que unifiquem serviços comuns.
O deputado cita que entre os benefícios que poderão ser gerados pela constituição da nova região metropolitana estão tarifas de transporte mais baratas, ligações telefônicas tarifadas como locais, isenções fiscais para projetos industriais e projetos ambientais comuns, como a coleta e destinação do lixo, entre outros. “A despeito de crises e dificuldades diversas, a Região Oeste do Paraná vem se desenvolvendo e seus municípios reclamam meios que lhes assegurem crescimento ordenado, com planejamento integrado de suas prioridades para a superação dos problemas que enfrentam, buscando a valorização de suas cultura e tradições, assim como o respeito às suas individualidades”, observa o autor na justificativa da proposta.
Conforme o projeto em debate na Assembleia os municípios que devem compor a Região Metropolitana de Cascavel são os seguintes: Cascavel, Toledo, Tupãssi, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Jesuítas, Iracema do Oeste, Nova Aurora, Anahy, Ubiratã, Iguatu, Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Ibema, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Corbélia, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Capitão Leônidas Marques, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste e Três Barras do Paraná.
Modelo– No projeto de lei Leonaldo Paranhos cita também o fato de que outras regiões do estado buscam esse nível de organização seguindo o modelo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que foi constituída em 1973 e está entre as primeiras regiões metropolitanas do Brasil. A RMC está sob a gestão da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU). A COMEC é a responsável pelo planejamento e desenvolvimento integrado dos 29 municípios que compõem a região, onde vivem cerca de três milhões de pessoas. Entre suas atividades estão o planejamento territorial e a coordenação das funções públicas de interesse comum aos seus municípios, tais como transporte público de passageiros, sistema viário, habitação, saneamento e elaboração e estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Também controla o uso e a ocupação do solo.
