Acordo de líderes define composição das comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa

A composição das comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para o biênio 2017-2018 foi publicada esta semana no Diário Oficial da Assembleia (edição 1.230), após reunião das lideranças partidárias ocorrida na semana passada para definir a questão. Algumas mudanças ocorreram, principalmente em decorrência da eleição do ex-deputado Leonaldo Paranhos (PSC) para a Prefeitura de Cascavel, o que o levou a renunciar ao mandato parlamentar, e do deputado Guto Silva (PSD) para a 1ª Vice-Presidência da Casa. Também foram indicados os ocupantes das vagas abertas com a nomeação do deputado Artagão Júnior (PSB), em março do ano passado, para o comando da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

As comissões permanentes, de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Assembleia, são também partícipes e agentes do processo legislativo e têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre elas deliberar, assim como devem fazer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) compete, entre outras atribuições, emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições apresentadas no Legislativo.

Na Comissão de Constituição e Justiça o deputado Cobra Repórter (PSD) passou a ocupar a vaga de titular que era de Guto Silva. Nas comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicação; de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos; de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais, ingressou o deputado Luís Corti (PSC), que assumiu na vaga de membro titular em substituição a Paranhos. Também em substituição a Paranhos como titular na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, entrou a deputada Claudia Pereira (PSC). A deputada também acabou sendo indicada para presidir esta comissão técnica. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher passa a contar com o deputado Ney Leprevost (PSD) como membro titular, no lugar que era de Artagão. Seu posto de titular na Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude agora passa a ser ocupado pelo deputado Pedro Lupion (DEM).

Na Comissão de Defesa do Consumidor o deputado Evandro Araújo (PSC) passou o ocupar a vaga de titular que era de Paranhos. Um remanejamento na Comissão de Saúde Pública levou o mesmo Evandro Araújo para a condição de membro titular, saindo o deputado Chico Brasileiro (PSD). E na Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa o posto de membro titular que era de Guto Silva foi transferido para o deputado Alexandre Guimarães (PSD).

***Confira aqui como fica a composição das comissões permanentes da Alep.