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Gilberto Ribeiro
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CCJ aprova só uma emenda ao projeto que cria Programa de Compliance
07/05/2019
16h36
Apenas uma das emendas de Plenário ao projeto de lei nº 136/2019, de autoria do Poder Executivo, instituindo Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em sessão realiza...
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Deputados querem congelar salário do Governador do Paraná até 2022
29/04/2019
14h40
Limitar e congelar a remuneração mensal do Governador do Estado em R$ 33.763,00 até o mês de dezembro de 2022. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 311/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) pelos nove parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputad...
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Presos do Paraná serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleira
11/04/2019
11h03
“R$ 20.000.000,00 é o custo por ano só com tornozeleira para preso no Paraná.” Essa informação foi destacada pelo deputado Marcio Pacheco (PDT), ao anunciar a regulamentação da Lei estadual nº 19.240/2017, de sua autoria, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Agora, os próprios presos serão...
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Empresas deverão informar nos boletos de cobrança os débitos dos clientes
08/04/2019
20h24
Empresas privadas e companhias prestadoras de serviços públicos essenciais serão obrigadas a informar todo mês, no boleto de cobrança, a existência de eventuais débitos do cliente. É o que determina o projeto de lei nº 187/2017, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), aprovado em primeiro turno d...
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Projeto prevê que boleto deverá ter informações sobre débitos do cliente
05/04/2019
11h33
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vota nesta segunda-feira (8) projeto que determina que as empresas privadas e as companhias prestadoras de serviços públicos essenciais são obrigadas a informar todo mês, no boleto de cobrança, a existência de eventuais débitos do cliente. Trata-se do projet...
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Residências e comércios deverão instalar placas alertando sobre presença de animais
03/04/2019
17h22
Regulamentar a sinalização da presença de animais domésticos ou de guarda nos imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais do estado. É o que pretende o projeto de lei nº 596/2015, que dispõe sobre normas de segurança e proteção contra ataques destes animais a funcionários que prestam serviços...
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Diretora de Comunicação apresenta ações e ferramentas que integram a divulgação parlamentar da Assembleia
19/02/2019
13h38
Mostrar para a sociedade tudo que acontece na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) é a principal função da Diretoria de Comunicação. O trabalho de comunicação institucional desenvolvido pela equipe de jornalistas, fotógrafos e designers comandada pela diretora Kátia Chagas foi apresentado nesta t...
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Partidos começam a definir a formação de blocos e indicam seus líderes
06/02/2019
10h35
As bancadas do DEM e do MDB na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foram as primeiras a formalizar requerimento visando o registro da criação de bloco parlamentar, conforme disposto no art. 16, § 1º do Regimento Interno da Casa. O bloco é formado pelos deputados Anibelli Neto (MDB), Requião Filh...
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Com a Assembleia lotada, deputados eleitos para a 19ª Legislatura tomaram posse nesta sexta-feira (1º)
01/02/2019
16h21
Com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lotada por prefeitos, vereadores, autoridades dos três Poderes e convidados, tomaram posse na tarde desta sexta-feira (1º) os 54 deputados estaduais eleitos para a 19ª Legislatura, em conformidade com o que prevê o art. 61, § 3º da Constituição Estadual,...
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Deputados estaduais elegem nova Mesa Executiva e reconduzem Traiano à Presidência da Alep
01/02/2019
16h20
Logo depois da sessão de posse dos deputados estaduais, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná elegeu nesta sexta-feira (1) à tarde a nova Mesa Executiva do Legislativo. Trata-se do órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, formado pelo presidente, por t...
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Deputados da 19ª Legislatura serão empossados na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (1º)
30/01/2019
12h01
A posse dos 54 deputados estaduais eleitos em outubro acontece na sexta-feira (1º de fevereiro), durante uma cerimônia que inicia às 14h15 e será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), marcando o início a 19ª Legislatura da história paranaense (01/02/2019-31/01/2023). Enqu...
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Pastor Edson Praczyk: campeão de assiduidade e grande especialista em temas regimentais
13/12/2018
10h52
Sempre assíduo, ao longo de cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) nunca faltou a uma sessão plenária. A característica lhe rendeu entre os colegas a fama de parlamentar com quem sempre se pode contar. Mestre no Regimento Interno...
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CCJ aprova PEC das licenças maternidade e paternidade a parlamentares
12/11/2018
15h47
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 7/2018, que prevê a concessão de licenças maternidade e paternidade a parlamentares. O parecer do deputado Pedro Lupion (DEM), favorável à iniciativa,...
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Projeto tratando do pagamento de dívidas tributárias provoca debates na CCJ
23/10/2018
16h59
A discussão do projeto de lei nº 502/2018, de autoria do Poder Executivo, definindo o tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS tomou a maior parte da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizada n...
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Compensação tributária a municípios com áreas alagadas por barragens no Paranapanema passa em segundo turno
17/10/2018
16h47
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei nº 488/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.491/1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadaçã...
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CCJ aprova projeto que altera dispositivo do Plano Plurianual do Estado 2016-2019
16/10/2018
16h00
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em sessão realizada na tarde desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 491/2018, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 18.661/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 201...
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Deputados aprovam projetos instituindo campanhas de conscientização e prevenção de doenças
15/10/2018
17h02
Os deputados votaram e aprovaram seis projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 296/2018, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, a ser...
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Projeto que isenta pessoas de baixa renda do pagamento de inscrição em concursos será votado na segunda (15)
12/10/2018
17h30
As pessoas de baixa renda poderão ficar isentas do pagamento de taxas de inscrição em cursos públicos no Paraná. O projeto de lei nº 223/2017, de autoria dos deputados Felipe Francischini (PSL) e Ney Leprevost (PSD), estabelece a possibilidade e começa a ser discutido e votado na sessão plenária de...
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Deputados aprovam veiculação de campanhas para prevenção do câncer de pele nos cinemas
10/10/2018
16h43
A veiculação de informações e campanhas nos cinemas paranaenses para prevenção do câncer de pele, como parte das ações que integram anualmente a campanha do “Dezembro Laranja”, foi aprovada nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em primeira votação. O projeto de lei nº 2...
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Criação do "Regularizador Social" de áreas fundiárias urbanas é aprovada em primeiro turno
09/10/2018
16h09
Os deputados aprovaram em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a criação do “Regularizador Social” – entidade privada formalizada para, em parceria com o poder público, promover ações para fomentar e incrementar as regularizações fund...
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CCJ aprova projeto para isenção de cobrança de pedágio nas travessias repetidas em até vinte minutos
19/06/2018
16h15
Em sessão realizada nesta terça-feira (19) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 644/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), assegurando ao usuário de rodovia concedida o direito de atravessar gratuitamente, no prazo de vinte mi...
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Comissão de Defesa do Consumidor aprova quatro projetos de lei
18/06/2018
17h38
Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), aprovaram quatro projetos de lei durante reunião realizada nesta segunda-feira (18). De iniciativa do deputado Felipe Francischini (PSL), o projeto de lei n...
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CCJ aprova criação de fundo rotativo da Defensoria Pública do Estado
12/06/2018
16h05
Em sessão realizada nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 326/2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado, instituindo o fundo rotativo do órgão, composto por transferências de recursos financeiros do seu orç...
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Pedidos de vista adiam votação de projetos que concedem reajustes a servidores
29/05/2018
18h50
Apesar dos pareceres favoráveis do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), os cinco projetos de lei constantes da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (29), tratando da revisão geral anual vencimentos dos servidores públicos, tiver...
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FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO
Audiência Pública: análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná - prof. Dr. Fábio Scatolin
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Audiência Pública: análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná - prof. Dr. Eduardo Ratton
Clique aqui para fazer o download
Manifesto do Poder Legislativo sobre concessões das rodovias estaduais
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