Criação do Fundo de Aval Garantidor das micro e pequenas empresas é aprovado e segue para sanção do Executivo

Projeto permitirá que micro e pequenas empresas superem dificuldades no momento da apresentação de garantias para a obtenção de créditos.

Projeto que regula a filiação de municípios às associações representativas segue para sanção

Iniciativa do presidente Traiano visa fortalecer a Associação de Municípios do Paraná e as Associações Regionais de Municípios, prestigiando as Câmaras Municipais.

Orçamento do Estado para 2018 é aprovado em redação final e segue para sanção governamental

Orçamento do Estado para 2018 estima receitas de R$ 60,6 bilhões. Proposta acolheu 1.365 emendas apresentadas na Assembleia Legislativa.

Elevação da comarca de Coronel Vivida a entrância intermediária segue para sanção do governador Beto Richa

Programa Estadual de Resíduos Sólidos segue para sanção do Poder Executivo

Iniciativa visa apoiar a gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios, além de atender diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segue para sanção governamental projeto que prevê que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas

Caso o projeto seja transformado em lei pelo governador Beto Richa, o Estado fornecerá as tornozeleiras apenas para quem não possa custeá-las.

Projeto que autoriza uso de depósitos judiciais para quitação de precatórios segue para sanção governamental

Proposta foi aprovada em duas sessões realizadas nesta terça-feira (10), uma delas antecipando a sessão plenária que ocorreria na quarta (11).

Segue para sanção do Poder Executivo projeto que autoriza aditivos em contratos do Estado com a União

Proposta limita crescimento das despesas do Estado, como contrapartida para a renegociação das dívidas do Estado com a União, acertada em 2016.

Segue para sanção do Governo do Estado projeto que cria política estadual da criança e do adolescente

Novo sistema aprovado pelos deputados, segundo o Poder Executivo, deve desburocratizar sensivelmente a transferência de recursos aos municípios.

Segue para sanção projeto que proíbe cobrança prévia de taxas de instalação por prestadoras de serviços continuados

Proibição vale para empresas como operadoras de TV por assinatura, provedores de internet e prestadoras de serviços de telefonia, entre outras.

Segue para sanção do Executivo projeto que facilita parcerias entre poder público e organizações sociais

Proposta autoriza o poder público a fazer repasses, por meio de convênios, a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública.

Segue para sanção do Executivo projeto que institui diárias por extrajornada a servidores estaduais

O projeto também dobra o valor do abono de permanência de praças da Polícia Militar e institui o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários.