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CCJ adia votação do PL que prorroga mandato de diretores das escolas públicas
29/10/2019
16h54
A votação do PL 788/2019, que trata da prorrogação dos mandatos dos atuais diretores das escolas da rede estadual de educação básica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi adiada para a próxima segunda-feira (4). O projeto, assinado pelo Poder...
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Segue para sanção projeto que obriga a emissão do atestado médico digital
28/10/2019
17h43
Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 219/2018, que obriga profissionais de saúde a adotarem o atestado e a receita médica digital, através de assinatura por certificação digital. Agora a pro...
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CCJ aprova parecer ao projeto que amplia a participação de PMs no Programa Escola Segura
22/10/2019
16h12
Promover um aumento no número de policiais militares (PMs) interessados em integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). Esse é o objetivo do projeto de lei 725/2019, de autoria do Poder Executivo, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da A...
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Aprovado em 2º turno projeto que obriga planos de saúde a emitir justificativa em caso de negativa de procedimentos médicos
16/10/2019
17h50
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (16), o projeto de lei 34/2018 que obriga operadoras e planos de saúde a fornecer a seus clientes toda a documentação necessária que justifique a negativa de realização e custeio de cobertura pa...
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Projeto que cria licença Capacitação para servidores públicos estaduais avança na Assembleia
15/10/2019
18h24
O projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, foi aprovado em segundo e em terceiro turnos de votação em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta terça-feira (15), n...
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Projeto que incentiva uso de bicicleta avança na Assembleia
15/10/2019
18h00
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação aprovou parecer favorável ao projeto de Lei 295/2019, que busca instituir a política de mobilidade sustentável e incentiva o uso da bicicleta. Os deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura (PDT), autores da proposta, buscam estimular a criação de rot...
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Emendas ao projeto que trata da licença-prêmio recebem parecer favorável na CCJ
15/10/2019
16h06
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável às 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais durante reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (15)...
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Nesta terça-feira (15), CCJ analisa emendas ao projeto que trata da licença-prêmio
14/10/2019
13h25
O parecer às 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na reunião desta terç...
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Projeto que prevê a inserção do símbolo do autismo nas vagas de estacionamento preferenciais avança na ALEP
09/10/2019
16h41
A proposta que determina a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas de deficiência foi aprovada em terceiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Para...
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CCJ adia votação das emendas apresentadas ao projeto que trata da licença-prêmio
09/10/2019
16h34
A discussão das 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi adiada para a próxima terça-fei...
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CCJ dá parecer favorável ao projeto que trata de medidas protetivas para professor vítima de violência na escola
08/10/2019
16h08
Estabelecer medidas protetivas que reduzam os índices de violência contra os profissionais da área da Educação – especialmente os professores – que atuam na rede pública estadual. Esse é o objetivo do projeto de lei 339/2017, assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Delegado Fernando Martins (...
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CCJ analisará projeto que garante inclusão social de deficiente
07/10/2019
13h58
Teatros, casas de shows e cinemas devem ser proibidos de cobrar mais de um ingresso de pessoas com necessidade especial ou deficientes, caso o espectador precise ocupar mais de um assento. Essa é a proposta defendida pelo deputado Anibelli Neto (MDB) no projeto de lei 46/2019, que está na pauta da C...
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CCJ debate projeto que cria um cadastro estadual de pedófilos
02/10/2019
16h28
A possibilidade de criação de um cadastro estadual de pedófilos foi um dos temas discutidos pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a reunião extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (02). A proposta (PL 85/...
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Debate na CCJ sobre a lei de Abuso de Autoridade será enviado ao STF
02/10/2019
12h08
A polêmica lei sobre o Abuso de Autoridade foi tema de uma Conferência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na terça-feira (1º). Representantes de diversas entidades participaram do debate sobre a constitucionalidade da medida aprovada...
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Nova Lei do Abuso de Autoridade é debatida em conferência organizada pela CCJ
01/10/2019
21h44
Os pontos mais polêmicos e a constitucionalidade da Nova Lei de Abuso de Autoridade foram debatidos por representantes do Poder Judiciário, das forças policiais e da sociedade civil organizada durante Conferência realizada nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontr...
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Projeto que zera a alíquota de IPVA de veículos elétricos avança na Assembleia
01/10/2019
17h37
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (1º) a proposta que concede incentivos fiscais para estimular a produção e o uso de carros elétricos em todo o estado. O projeto de lei 468/2019, assinado pelo Governo do Estado, avançou em segundo turno de votaçã...
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CCJ destaca projetos que tratam da saúde da mulher
01/10/2019
16h34
Projetos relacionados à saúde das mulheres ganharam destaque na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta terça-feira (1º), numa demonstração de apoio à campanha “Outubro Rosa”. O deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da CCJ e int...
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Execução orçamentária da Saúde atinge 12,11%, afirma secretário, em balanço na Alep
01/10/2019
13h04
Encaminhado previamente aos deputados que compõem a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), liderada pelo secretário, Beto Preto, detalhou, na manhã desta terça-feira (1), o relatório com os números de recursos aplicados...
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Órgãos públicos poderão destinar materiais descartáveis às cooperativas de reciclagem de lixo
25/09/2019
17h30
Gerar trabalho e renda aos catadores de materiais descartáveis de todo o estado. Este é o objetivo do projeto de lei 322/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a separação e destinação de lixo reciclável produzidos pelos órgãos da administração pública estadual. O texto, aprovado e...
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Projeto que cria a licença qualificação para servidores passa pela CCJ
24/09/2019
17h38
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concedeu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (24), à emenda substitutiva geral apresentada pelo deputado Tiago Amaral (PSB) ao projeto de lei complementar nº 9/2019, do Poder Executivo, que pretende zer...
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Assembleia aprova propostas do Executivo que tratam de crédito para micro e pequenas empresas e dívidas tributárias
24/09/2019
17h29
Duas propostas assinadas pelo Poder Executivo foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A primeira delas, o projeto de lei complementar 10/2019, que visa fomentar a concessão de crédito para as micro e pequenas empresas loc...
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Deputados aprovam projeto que fomenta a concessão de crédito para pequenas e microempresas
23/09/2019
16h21
Fomentar a concessão de crédito para as micro e pequenas empresas localizadas em todos os 399 municípios paranaenses. Esse é o objetivo do projeto de lei complementar 10/2019, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar 163/2013, e foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Le...
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CCJ realiza reunião extraordinária na segunda-feira (23)
20/09/2019
15h20
O projeto de lei nº 567/2019, do Poder Executivo, que aprova a construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em várias regiões do Paraná, volta a ser discutido na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), marc...
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Deputado Tiago Amaral apresenta proposta que cria a licença qualificação para servidores
17/09/2019
17h42
Uma emenda substitutiva-geral foi apresentada nesta terça-feira (17), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao projeto de lei complementar nº 9/2019, do Poder Executivo, que pretende zerar o passivo das licenças-prêmio do funcionalis...
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Audiência Pública: análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná - prof. Dr. Fábio Scatolin
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Audiência Pública: análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná - prof. Dr. Eduardo Ratton
Clique aqui para fazer o download
Manifesto do Poder Legislativo sobre concessões das rodovias estaduais
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