Confira um resumo dos pronunciamentos na sessão plenária desta quarta-feira (19) Diversos parlamentares se revezaram na tribuna, durante a sessão plenária, que nesta quarta-feira foi realizada no período da manhã.

19/04/2017 11h55 | por Jaime S. Martins e Nádia Fontana
Direto da Tribuna

Direto da TribunaCréditos: Foto: Pedro de Oliveira/Alep - Arte: Vinicius Leme/Alep

Direto da Tribuna


Porto de Paranaguá – O deputado Requião Filho (PMDB) manifestou indignação com a situação que vem envolvendo trabalhadores ligados ao Sindicato de Amarradores de Navios do Porto de Paranaguá (Sindiamarradores), e que atuam na faixa portuária paranaense. Segundo ele, esses trabalhadores foram afastados de seus postos de atuação, embora exercessem a função há anos, por uma ordem de serviço da direção da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina). Agora, esse serviço estaria sendo repassado a empresas privadas, deixando centenas de trabalhadores sem renda. O tema foi retomado pelo deputado no horário da Liderança da Oposição, quando anunciou a presença dos amarradores acompanhando a sessão plenária.

 

Detran – O deputado Tadeu Veneri (PT) relatou o que seria um equívoco do Governo do Estado, ao enviar para a Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei que altera o percentual de repasse para as clínicas que realizam os exames médicos do Detran. Segundo o parlamentar, o estudo do impacto financeiro enviado com a matéria é datado de julho de 2016, e o Governo também teria deixado de apresentar o estudo de impacto dos dois próximos exercícios financeiros. Disse ainda que da forma como está o projeto, ele não tem condições de ser analisado pelos deputados.  

 

Detran II – O deputado Wilmar Reichembach (PSC) também falou sobre o projeto que acabou de chegar à Assembleia e trata das taxas de serviços do Detran-PR. Na avaliação dele, o objetivo da proposta “é nobre”, porque hoje muitas pessoas – ao fazerem a CNH ou renovarem o documento – precisam vir do interior até a Capital, especialmente as que têm problemas de deficiência física, para acesso a um atendimento especializado. Conforme o deputado, as atuais taxas são irrisórias e a readequação de valores proposta deve oferecer condições para que as clínicas do interior voltem a prestar esses serviços.

 

Detran III – O líder do Governo em exercício, deputado Hussein Bakri (PSD), rebateu os questionamentos do líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), em relação à data do projeto que trata do Detran-PR, explicando que essa informação realmente estava equivocada e já está sendo corrigida. Destacou que o mais importante é o objetivo da proposta, de dar celeridade aos serviços oferecidos pelo Departamento de Trânsito, vitais para toda a população. Ele também repudiou as criticas da bancada da Oposição sobre a data de encaminhamento da LDO ao Legislativo, garantindo que todo o processo respeitou os prazos estabelecidos na Constituição.  

 

Tríplex – Utilizando o horário do Partido dos Trabalhadores, o deputado Tadeu Veneri retornou à tribuna para falar da decisão do Ministério Público de São Paulo que rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Lula no caso que envolve o tríplex do Guarujá, por considerá-la "vaga demais". O deputado se mostrou novamente preocupado com o momento que o país vive, no que considera uma "espetacularização da política, quando coloca todos no mesmo balaio", para depois se verificar quem é culpado ou não.  

 

Rodovias – A preocupação com o estado das rodovias municipais que são utilizadas para o transporte da produção agropecuária foi demonstrada pelo deputado Schiavinato (PP). Para ele, é preciso que o Governo do Estado assuma a responsabilidade por esses trechos, estadualizando as rodovias, o que daria mais agilidade no processo de manutenção e, até mesmo, levaria à pavimentação dessas estradas. Relatou que irá apresentar um projeto de lei para estadualizar a rodovia que liga o distrito de Luz Marina, na cidade de São Pedro do Iguaçu, à Santa Tereza do Oeste, pela rodovia BR-277, o que encurtaria o trajeto entre São José das Palmeiras e Cascavel em 30 quilômetros, beneficiando o deslocamento de quem trabalha no campo e o transporte dos produtos da avicultura, suinocultura e da bacia leiteira.

 

Orçamento – O líder da Oposição, deputado Nereu Moura (PMDB), questionou a data de recebimento da mensagem governamental que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que não teria sido enviada pelo Executivo até o dia 15 de abril (oito meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa). Ele disse que os compromissos estabelecidos na Constituição do Paraná não foram seguidos pelo governador, e que também não foram respeitadas as disposições determinadas na Constituição Federal, que tratam do assunto. “Vamos mover uma ação de improbidade administrativa, porque os prazos não foram respeitados. ”

 

Orçamento II – O deputado Requião Filho (PMDB) também colocou em dúvida o cumprimento do prazo de apresentação da LDO à Assembleia. Segundo ele, a mensagem governamental sendo recebida no dia 12 deveria ter passado pelo sistema de protocolo da Casa, e disse que espera que isso tenha sido um “lapso do funcionário da Assembleia que não efetuou o protocolo do modo devido”.

 

Orçamento III – O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), repudiou, imediatamente, os questionamentos feitos pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e Requião Filho (PMDB): “Aqui está o protocolo. Vale a minha fé pública”, frisou Traiano. Ele informou que a mensagem do Governo (com o anteprojeto) foi recebida no dia 12 de abril e lida na sessão plenária do dia 18. Destacou que o procedimento cumpriu rigorosamente o que estabelece o artigo 237 do Regimento Interno da Assembleia: “Recebida a mensagem contendo o anteprojeto de lei orçamentária, o Presidente determinará a sua leitura no expediente de sessão ordinária, despachando-o à autuação e, posteriormente, à Comissão de Orçamento, que disponibilizará o arquivo digital para consulta no site oficial da Assembleia (Constituição Estadual – art. 53, I e II e arts. 133 e 134)”.  

 

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